Mais de 100 entidades representativas dos mais diversos setores da economia brasileira, dentre elas a ABERT, encaminharam, nesta quarta-feira (7), ofício (AQUI) aos líderes e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, alertando para os impactos negativos na economia das propostas contidas no PL 2337/2021 de mudanças no imposto de renda das empresas e tributação de dividendos.
No ofício, as entidades apontam para a necessidade de maior discussão do texto e amadurecimento das propostas, pois consideram que haverá forte elevação da carga tributária sobre os investimentos no país. Segundo elas, o Brasil já figura entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”.
As entidades alegam que as medidas listadas, principalmente com a tributação de dividendos proposta, “desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais, bem como desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos”.
Apontam ainda para aumento da carga tributária, da burocracia, da complexidade e da insegurança. Ao longo do ofício, são feitas diversas considerações sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais, organização empresarial.
De acordo com o documento, as entidades afirmam que toda a sociedade brasileira sofrerá com menos crescimento econômico, menos empregos e aumento de preços, alertando que “ao final, a conta fica negativa para todos”. “O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, afirmam.
As dificuldades trazidas pela medida estão em linha com as duras críticas de três ex-secretários da Receita Federal (Everardo Maciel, Marcos Cintra e Jorge Rachid) que têm sido veiculadas na imprensa.
Por fim, o setor empresarial solicita ao presidente Arthur Lira e aos líderes mais prazo e espaço para discussão transparente, a partir da criação de uma Comissão Especial para a matéria, visando a construção de “uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação, e que seja efetivamente capaz de garantir crescimento, empregos e justiça social em nosso País”.