Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que todos os aparelhos de rádio fabricados no Brasil operem na faixa FM estendida, que abrange de 76 FM a 108 FM. A obrigatoriedade já foi estipulada por uma portaria interministerial desde 2019, mas o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) busca incorporar essa medida ao Código Brasileiro de Telecomunicações, assegurando maior segurança jurídica.
A migração das rádios de ondas médias para FM, iniciada em 2013, melhorou a qualidade de som e aumentou a popularidade das emissoras, especialmente entre o público jovem. A faixa FM estendida foi necessária para acomodar as rádios migrantes, especialmente em áreas urbanas onde as frequências convencionais estavam saturadas. O eFM está em uso definitivo desde 2021, quando foram ligadas as primeiras estações na faixa.
Segundo o autor da proposição, o projeto visa garantir o uso permanente da faixa estendida, ampliando a diversidade de emissoras e programação. “Estamos certos de que o projeto contribui para o setor de radiodifusão, oferecendo acesso à informação a família brasileira”, disse.
A proposta aguarda parecer na Comissão de Comunicação da Casa. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de sancionada pelo presidente da República.
Fonte: Tudo Rádio e Agência Câmara
