A Malásia aprovou ontem, 2, uma lei que passa a punir a elaboração e disseminação do que entender serem “fake news”. A nova lei prevê multa até 123 mil dólares e penas de até 6 anos de prisão. A punição também visará cidadãos estrangeiros que partilhem “notícias falsas” sobre a Malásia ou sobre um cidadão malaio.
O governo do primeiro-ministro Najib Razak afirmou que a lei não violará a liberdade de expressão e que os casos que ela contempla serão sujeitos a um processo legal independente.
“Esta lei almeja proteger o público da disseminação de notícias falsas, ao mesmo tempo em que permite a liberdade de expressão tal como garantida pela Constituição”, disse a ministra da Justiça, Azalina Othman Said, ao Parlamento.
A lei define as notícias falsas como “notícias, informações, dados e reportagens que são inteira ou parcialmente falsos” e que incluam artigos, elementos visuais e gravações de áudio.
Fonte: Portal Making Of