O Enacom (Ente Nacional de Comunicaciones), órgão responsável pela regulamentação dos serviços de telecomunicações na Argentina, determinou por meio de resolução que as empresas de telefonia móvel não bloqueiem a funcionalidade de recepção de FM nos aparelhos celulares vendidos no país.
A informação foi confirmada pela ARPA (Asociación Radiodifusoras Privadas Argentinas), por meio de seu presidente Edmundo Rebora. “A norma é obrigatória, tem força de lei. Nossa tarefa é promover a aquisição desses dispositivos, o que faremos em uma campanha publicitária para breve”, informou.
A conscientização dos usuários pela preferência do uso de telefones com chip de FM desbloqueado também é um dos objetivos da ARPA. “Nossa tarefa é induzir o público a comprar esses telefones celulares que são de médio custo, mas com bons benefícios e a maioria deles inteligentes”, destacou.
Alexandre Barros, presidente da AERP, destacou a importância da iniciativa da associação argentina. “A mobilização dos usuários é fundamental para pressionar os fabricantes. Nossa campanha no Brasil também é voltada para a conscientização do ouvinte, mostrando os benefícios que se tem ao utilizar o rádio FM nos celulares”, ressaltou.
No Brasil, um projeto de lei de autoria do Deputado Sandro Alex (PSD/PR) tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de habilitar a funcionalidade de recepção dos sinais de FM nos aparelhos celulares antes de sua distribuição e comercialização no país.
Ao justificar a proposta, o deputado lembra que a inclusão do chip FM no celular é uma tendência mundial. “A União Internacional de Telecomunicações e a Comissão Federal de Comunicações (órgão que regulamenta o serviço de telecomunicações nos Estados Unidos), emitiram documentos sugerindo que os fabricantes de celulares permitam que o rádio esteja em todos os aparelhos”, disse.
No México, uma norma do governo determinou que todos os aparelhos vendidos no país tenham, obrigatoriamente, o chip FM ativado no celular.
Fonte: AERP