A Comissão Europeia concluiu, em avaliação preliminar divulgada nesta quarta-feira, 29, que as plataformas Instagram e Facebook, da Meta, podem estar em desacordo com o Digital Services Act (DSA) por não impedir de forma eficaz o acesso de crianças menores de 13 anos.
Segundo o órgão, apesar de a própria empresa estabelecer idade mínima de 13 anos em seus termos de uso, os mecanismos implementados não são suficientes para garantir o cumprimento dessa regra. O principal ponto identificado é a fragilidade no processo de cadastro, que permite que menores informem datas de nascimento falsas sem verificação adicional.
Falhas em verificação e moderação
A investigação aponta que não há controles eficazes para validar a idade declarada pelos usuários. Além disso, ferramentas disponíveis para denunciar perfis de menores são consideradas pouco funcionais. O relatório indica que o processo pode exigir até sete etapas para envio de denúncia e não utiliza dados pré-preenchidos, o que dificulta a ação dos usuários.
Mesmo quando há denúncia, a Comissão identificou ausência de resposta adequada. Em diversos casos, menores continuam utilizando as plataformas sem qualquer verificação posterior.
Outro ponto destacado é a avaliação de risco conduzida pela Meta, considerada incompleta e inconsistente com evidências disponíveis na União Europeia. Dados analisados indicam que entre 10% e 12% das crianças abaixo de 13 anos acessam Instagram ou Facebook, percentual que não teria sido adequadamente considerado pela empresa.
Exigências regulatórias e próximos passos
A Comissão Europeia determinou que a Meta revise sua metodologia de avaliação de risco e implemente medidas mais robustas para identificar, impedir e remover usuários abaixo da idade mínima. Também foi ressaltada a necessidade de garantir níveis elevados de privacidade, segurança e proteção para menores.
Entre as referências utilizadas está o guia de 2025 do DSA para proteção de menores, que recomenda o uso de tecnologias de verificação de idade consideradas precisas, confiáveis e não intrusivas.
Caso as conclusões sejam confirmadas ao final do processo, a Comissão poderá emitir decisão formal de não conformidade. Nesse cenário, a Meta pode ser multada em até 6% de sua receita global anual, o que resultaria numa sanção de cerca de US$ 12 bilhões tomando 2025 como referência.
A empresa ainda poderá apresentar defesa e adotar medidas corretivas antes da decisão final.
Contexto regulatório
O processo faz parte de uma investigação iniciada em maio de 2024 e inclui análise de documentos internos, relatórios de risco e respostas da empresa a pedidos de informação. A apuração também contou com contribuições de organizações da sociedade civil e especialistas em proteção infantil.
A Comissão segue avaliando outros possíveis descumprimentos relacionados ao design das plataformas, incluindo riscos de comportamento compulsivo e exposição a conteúdos inadequados para menores.
Fonte: Telesintese
