A Taxa compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e é anual.
Radiodifusores de todo Brasil devem ficar atentos ao vencimento, no dia 31 de março, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Essa taxa é anual e o seu vencimento é previsto sempre para o último dia útil do mês de março.
Junto à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a TFF mantém o Fistel, destinado a custear as despesas realizadas pelo Governo Federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Caso fique inadimplente com a Anatel, além de alta multa e juros, a emissora estará impedida de renovar sua outorga até regularização da situação.
Para a impressão da guia de pagamento, basta acessar o sistema de boletos do órgão e preencher com o número do CNPJ e do Fistel (pode ser encontrado no boleto do ano passado).
No site
A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel comunicou aos outorgados de serviços de telecomunicações que os boletos bancários para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31/03/2017, estão disponíveis para impressão no sítio eletrônico da Agência.
A Anatel ressalta que não enviará os boletos pelos Correios, devendo o contribuinte proceder à retirada tão somente pelo sítio da Agência. Para imprimir os boletos,CLIQUE AQUI.
A impressão das guias de pagamento não requer cadastramento, bastando apenas o contribuinte informar o CPF ou CNPJ e o número do Fistel correspondente.
O número do Fistel é um código numérico composto de onze dígitos que identifica a autorização que o usuário possui para determinado serviço. Assim, cada outorga, equivalerá a um número de Fistel.
Esse código pode ser encontrado nos seguintes documentos:
Mais informações podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo telefone 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no sítio focus.anatel.gov.br/focus
Fonte: ANATEL.