O Diário Oficial da União publicou nesta semana o Decreto nº 12.537, que altera a estrutura do Ministério das Comunicações (MCom) e oficializa mudanças já aplicadas na prática pela pasta. Uma das principais alterações é a troca de nome da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (SECOE), que passa a ser denominada Secretaria de Radiodifusão. A mudança entra em vigor na segunda quinzena de julho.
Outro ponto de destaque no novo decreto é a criação da Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas, alocada na estrutura da Secretaria Executiva. Essa subsecretaria terá como funções apoiar a formulação e a coordenação de programas estratégicos que envolvam empresas estatais vinculadas ao MCom, como Telebras e Correios, além de contribuir na elaboração de normativos e políticas relacionadas a esses serviços.
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a nova unidade visa fortalecer a atuação junto às estatais: “A criação desta subsecretaria é para fortalecer o que já temos feito em relação às entidades vinculadas, para que a gente atenda adequadamente aos interesses da sociedade. Uma vez que o Governo Federal decidiu manter o controle estatal da Telebras e dos Correios, aumenta a responsabilidade do Ministério das Comunicações em coordenar as vinculadas”, afirmou.
A nova redação do decreto também formaliza competências que o Ministério já vinha desempenhando, como a condução da política nacional de conectividade e inclusão digital, a gestão da rede nacional de comunicações, incluindo a rede privativa da administração pública federal, além da coordenação dos serviços digitais do governo federal.
Com informações da SET e Tudo Rádio.
