O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) fez no dia 11 de fevereiro a sua primeira reunião de 2019. Entre os membros titulares do CCS, a presença do conselheiro Ranieri Bertoli, representante do SERT/SC e da ACAERT no colegiado.
O encontro definiu a agenda anual da CCS, que inclui a realização de dois importantes seminários, além do debate de diversos temas de âmbito da Comunicação Social. Durante a reunião, Ranieiri Bertoli fez uma defesa contundente das emissoras comerciais de Rádio e TV, destacando a importância da CCS debater a falta de fiscalização da lei de radiodifusão comunitárias.
“O descumprimento da lei da radiodifusão comunitária, através da comercialização em ato gritante, tem provocado um enxugamento das empresas porque a receita está caindo. É injusto uma empresa pagar impostos e a outra não ter nenhum imposto. Há uma concorrência desleal”, registrou o conselheiro. A manifestação foi feita quando o Conselho debatia a situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o financiamento do sistema público de radiodifusão. (Saiba mais abaixo no tópico que trata apenas da EBC.)
Outro tema que mereceu um posicionamento de Ranieiri Bertoli foi quando o Conselho debatia a escalada de violência contra profissionais da imprensa em todo o Brasil, e as ações que o Conselho poderia adotar para frear o número crescente de agressões. O conselheiro catarinense lembrou que o assunto “é da máxima urgência; é um tema sobre o qual, inclusive, para grande satisfação da comunicação, o Ministro Moro fez uma coletiva e colocou a importância dos veículos de comunicação nesse processo”, lembrando quando o Ministro da Justiça Sérgio Moro, defendeu o papel da imprensa no debate do Projeto de Lei anticrime que tramita no Congresso Nacional, e que poderia prever punições mais severas para quem comete atos de violência contra profissionais da comunicação.
Em função dessas agressões, o CCS decidiu realizar um seminário em 8 de abril sobre liberdade de expressão e violência contra os jornalistas, quando serão convidados o ministro da Justiça, Sergio Moro, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entidades como Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Federação dos Radialistas (Fitert) também deveme participar.
Visitas
Ainda na reunião, os conselheiros aprovaram um ofício aos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informando sobre o andamento das atividades do conselho. Eles também decidiram fazer uma visita aos dois parlamentares.
— Temos que procurar os presidentes para nos colocarmos à disposição como instância de discussão de novos temas que virão, com o novo governo. Queremos que o Congresso conte conosco, por isso temos que fazer uma ação política concreta para o conselho ficar no centro dos debates e ser uma instância técnica — opinou o conselheiro Davi Emerich, representante da sociedade civil.
EBC
A situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preocupa os conselheiros, que pretendem convidar para uma audiência o novo presidente da instituição, tão logo seja indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro chegou a cogitar o fim da estatal e da TV Brasil. O financiamento do sistema público de radiodifusão está no foco da discussão e é um tema que será abordado pelo conselho ao longo do ano.
No sábado (9), o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que a EBC não será extinta. Segundo ele, haverá uma reestruturação para racionalizar o orçamento.
No fim do encontro do conselho, os integrantes fizeram um minuto de silêncio em respeito às vítimas da tragédia de Brumadinho, das chuvas do Rio de Janeiro e do incêndio no centro de treinamento do Flamengo, que matou dez jovens.
A próxima reunião do Conselho de Comunicação foi agendada para 18 de março.
Fonte: ACAERT