A angústia do setor de radiodifusão tem uma justificativa: a proposta de reforma do PIS/COFINS, que prevê a inclusão das empresas de rádio e TV no regime “não cumulativo”, poderá resultar em um forte aumento na tributação. No novo modelo, o recolhimento passará de 3,65% para 9,25%, e o abatimento de créditos fiscais será sobre insumos.
Outro ponto negativo para a radiodifusão prevê que somente as empresas com faturamento até o limite do Simples e os setores de saúde e educação deverão ser mantidos no regime cumulativo.
A Contribuição das Seguridades Sociais (CSS), como será chamada a unificação do PIS e do COFINS, também incidirá sobre a importação de bens e serviços. As desonerações atuais poderão ser extintas com a nova contribuição.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a proposta em tramitação no Congresso Nacional ameaça empregos de mais de 20 milhões de brasileiros, podendo resultar na diminuição de 10% das vagas de trabalho.
“O novo modelo de CSS poderá impactar imensamente o setor de serviços e a sociedade brasileira precisa ter conhecimento da gravidade dessa situação. Esperamos continuar as tratativas com o Poder Executivo, mas, certamente, o fórum de discussão mais amplo será o Congresso Nacional, momento em que será imprescindível a atuação de todos”, afirma Luis Roberto Antonik, diretor-geral da ABERT.
Radiodifusores devem participar
Antonik destacou, ainda, a importância da presença dos radiodifusores no seminário “Impactos da proposta de Reforma do PIS/COFINS sobre os setores de serviços”, marcado para a próxima terça-feira (6), às 15h.
Organizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, o seminário acontecerá no auditório Freitas Nobre.
Antes do encontro, lideranças do setor de serviços se reúnem, às 12h, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na tentativa de alertar os parlamentares sobre os impactos negativos da reforma.
Serviço – Seminário Impactos Reforma PIS/COFINS
Data: 06.12 (terça-feira)
Hora: 15h
Local: Auditório Freitas Nobre – Câmara dos Deputados
Fonte: ABERT.