O Projeto de Lei 595/03 pode ser votado nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados. A matéria está na pauta de votação dos parlamentares e, se não houver impedimentos, poderá ser apreciada ainda hoje. Há cerca de um ano e meio que a matéria não aparecia na agenda para votação.
O projeto, de autoria da ex-deputada Perpétua Almeida, dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. O projeto flexibiliza a retransmissão do programa “A Voz do Brasil” no horário compreendido entre as 19h30 e 00h30 e estende a obrigatoriedade de transmissão às emissoras de televisão.
O projeto passou pela apreciação do Senado Federal e voltou para a Câmara dos Deputados, pois houve mudança no projeto. Caso seja votado e aprovado hoje, o projeto será encaminhado para sanção do presidente da República.
O projeto é o último da agenda de votação desta terça-feira. Nas outras vezes que o projeto integrou a pauta, não foi votado devido a “falta de tempo” para apreciação dos parlamentares.
A última tramitação de flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil foi pela Medida Provisória 742/16, que permitiu a mudança da transmissão devido a disputa dos Jogo Olímpicos no Brasil. O último dia de vigência da norma foi 22 de novembro de 2016.
Fonte: Tudo Rádio.