O Projeto de Lei que prevê a flexibilização da transmissão do programa A Voz do Brasil ficou fora da pauta de discussão da Câmara dos Deputados neste ano. A sessão legislativa de 2017 será encerrada nesta sexta-feira (22) e o projeto não será discutido neste ano.
O Projeto de Lei 595/2003 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República – está sem movimentação na Câmara dos Deputados desde julho do ano passado. A última tramitação do projeto foi a inclusão na pauta de votação do dia 6 de julho de 2016, quando deixou de ser apreciada pela “falta de tempo” dos parlamentares.
A última tramitação de flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil foi pela Medida Provisória 742/16, que permitiu a mudança da transmissão devido a disputa dos Jogo Olímpicos no Brasil. O último dia de vigência da norma foi 22 de novembro de 2016.
O assunto foi tema de debates durante os congressos de radiodifusão realizados pelo Brasil. A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) elaborou a Carta de Canela no 24º Congresso Gaúcho de Emissoras de Rádio e Televisão, realizado em outubro, em Canela, na Serra Gaúcha, que, entre outros assuntos, solicita a votação e aprovação do projeto que flexibiliza a transmissão da Voz do Brasil.
Em setembro, presidente da Rádio Itatiaia FM 95.7 AM 610 de Belo Horizonte, Emanuel Carneiro, aproveitou a sessão solene que a Câmara dos Deputados realizou em comemoração ao aniversário da emissora para pedir a flexibilização do horário de veiculação da A Voz do Brasil. “Todas as rádios param a partir das 19 horas. Estamos em uma luta intensa para que ‘A Voz do Brasil’ possa ser transmitida em horários alternativos”, afirmou. Segundo Carneiro, a mudança possibilitará uma prestação de serviço melhor para a população.
Fonte: Tudo Rádio.