Em reunião que aconteceu em Bogotá, na Colômbia, nos dias 1º e 2 de novembro, o Conselho Diretor da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), entidade que representa 17 mil emissoras de rádio e TV das três Américas, pediu aos 35 empresários presentes que intensifiquem a campanha para liberação do chip FM no celular.
De acordo com resolução aprovada, “as ações devem ser reiteradas nos países que ainda não adotaram medidas legais e administrativas para impedir o bloqueio da função rádio FM nos dispositivos móveis, facilitando o acesso da população à informação que este meio de recepção livre e gratuita proporciona, especialmente no papel que o rádio cumpre nos casos de emergência e catástrofes diversas”.
No México e na Argentina, medidas administrativas adotadas impedem o bloqueio do chip FM. Segundo Edmundo Rébora, vice-presidente da ARPA (Associação de Radiodifusoras Privadas Argentinas), a Argentina tem 60 milhões de aparelhos celulares, dos quais 21 milhões (35%) têm o dispositivo embutido. Ao contrário do Brasil, o país vizinho não produz aparelhos móveis e, por uma resolução, a questão é resolvida.
Durante a reunião, o presidente da ABERT Paulo Tonet Camargo afirmou que a liberação do chip FM sempre foi uma prioridade da Associação e explicou que, no Brasil, está em tramitação um projeto de lei que obriga a inserção e habilitação do dispositivo em todos os celulares fabricados no Brasil. Tonet disse ainda que o trabalho é intenso junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, para que o projeto seja aprovado em definitivo.
“O Brasil é fabricante de aparelhos celulares e, diferentemente da Argentina, é preciso aprovar um projeto de lei para o desbloqueio ser obrigatório. Esta é uma das prioridades da ABERT. Queremos que toda a população, principalmente a de baixa renda, que não pode depender de internet, tenha acesso à programação do rádio FM no celular”, disse Tonet.
Ameaças à liberdade de expressão preocupam AIR
Durante as reuniões da AIR, conduzida pelo presidente José Luis Saca, os conselheiros analisaram uma extensa agenda de temas e informações sobre a situação da radiodifusão nos vários países das Américas. Uma atenção especial foi dedicada à liberdade de expressão e de imprensa na Nicarágua e na Venezuela, onde os jornalistas, comunicadores e meios de comunicação sofrem constantes ameaças, violência física e censura por parte dos governos locais.
A AIR repudiou e condenou os ataques à liberdade de expressão e à democracia nos dois países e pediu à comunidade internacional que exija o respeito aos direitos humanos, incluindo o cumprimento dos tratados internacionais. Também o projeto de lei aprovado em El Salvador que obriga os veículos de comunicação e publicidade e espetáculos públicos a uma autorização prévia e ao monitoramento por um órgão do governo local mereceu o repúdio da AIR. Em resolução aprovada pelos conselheiros, a AIR decidiu pedir à Assembleia Legislativa de El Salvador que evite um “retrocesso à liberdade de expressão e à democracia do país”, exortando os parlamentares salvadorenhos “a eliminar a iniciativa de lei que constitui um mecanismo de censura inaceitável e que viola o direito à liberdade de expressão, reconhecido em diversas convenções e tratados internacionais ratificados por El Salvador”. O encontro contou ainda com a presença da ministra das Tecnologias de Informação e Comunicações da Colômbia, Sylvia Constain, que destacou o papel da radiodifusão na conexão de todos os colombianos.