A secretaria de comunicação social eletrônica do Ministério das Comunicações do novo governo terá algumas missões importantes para serem executadas em 2023. A primeira delas é o desligamento da TV analógica, cujos canais precisam sair do ar até o final do ano, e iniciar o processo de implementação da TV 3.0.
Quando Lula esteve no governo em seu primeiro mandato, um dos temas mais importantes da área de radiodifusão era justamente a definição do Sistema Brasileiro de TV Digital, criando as condições tecnológicas para que a radiodifusão saísse da era analógica. Foi no primeiro governo Lula que se definiu pelo ISDB-T como padrão da TV 2.0, e em 2007 foi iniciada a digitalização das primeiras emissoras, com a perspectiva de que fosse concluído no então longínquo ano de julho de 2018 (data depois revista para o final de 2023).
Mas o processo só passou a ser efetivamente acelerado com a liberação da faixa de frequência de 700 MHz, em decorrência do leilão de 4G realizado no final do primeiro mandato de Dilma Rousseff, em 2013. A liberação da faixa para o 4G implicaria necessariamente o desligamento da TV analógica em pelo menos 1600 cidades onde havia escassez de espectro. Esse trabalho foi concluído em 2018 com o trabalho da Entidade Administradora da Digitalização (EAD), coordenada pela Anatel por meio do grupo de implementação da digitalização, o Gired. Mas as demais cidades não precisavam ser desligadas imediatamente.
Foi iniciado então o segundo momento no trabalho da EAD, utilizando inclusive as sobras de recursos da primeira fase. O governo Bolsonaro batizou esta segunda fase de Digitaliza Brasil, que basicamente é um projeto de distribuição gratuita de transmissores digitais para prefeituras em cidades em que não existem emissoras comerciais com retransmissoras próprias. Foram distribuídos, instalados e ativados transmissores em milhares de cidades, em um processo que termina em abril desse ano. Depois disso, será uma decisão política do governo exigir o desligamento dos sinais analógicos das emissoras de TV, já que hoje praticamente todo o parque de aparelhos de recepção de TV em posse da população já tem capacidade de receber os sinais da TV digital.
Por que desligar?
A razão mais importante do desligamento analógico é liberar espectro para usos futuros, especialmente para a TV digital 3.0. Trata-se de uma terceira geração tecnológica que está em processo de definição dos parâmetros técnicos pelos fóruns de padronização e que deve ter implementação iniciada nos próximos anos, possivelmente ainda no governo Lula 3, que vai até janeiro de 2027. O foco da TV 3.0 é permitir maior qualidade de imagem, como transmissões em 4K, e maior integração com serviços distribuídos pela Internet. A secretaria de radiodifusão do Ministério das Comunicações deixa uma Política de TV Digital 3.0 praticamente pronta para a nova secretaria de comunicação social eletrônica publicar, se for politicamente considerado relevante.
Do ponto de vista das emissoras de TV comerciais, desligar o sinal analógico é importante pela economia dos custos de energia e manutenção, mas nem todas estão tecnicamente preparadas para fazer essa transição e a cobertura das emissoras da TV terrestre é deficiente em boa parte do território brasilerio. A questão da cobertura foi parcialmente endereçada com a institucionalização da radiodifusão via satélite, mas é um processo que só será plenamente dimensionado quando os sinais do satélite em banda C forem desativados.
Do ponto de vista da TV pública, o Digitaliza Brasil acabou, de certa forma, tendo o positivo efeito de ampliar a distribuição de canais como a TV Brasil (EBC) e dos canais do Legislativo. O problema é que ninguém sabe com quem ficará a responsabilidade de manutenção e continuidade dos serviços dessa rede de transmissores que foram doados às milhares de prefeituras, já que elas não têm estrutura nem expertise para operarem uma emissora de radiodifusão.
E existe uma outra decisão política que precisará ser tomada pelo novo ministro das Comunicações Juscelino Filho: o que fazer com o espectro que está sendo liberado no processo de desligamento da TV analógica. Já existem hoje 7 canais de TV em todos os municípios brasileiros no chamado “VHF alto”, que compreende frequências de 174 MHz a 216 MHz (canais 7 a 13). Esses canais poderiam ser utilizados na transição para a TV 3.0, dando a todas as emissoras espaço para o simulcast (transmissão simultânea no padrão ISDB-T atual e no DTV 3.0).
Mas também existe sempre a possibilidade de uso político dessas frequências, para novas outorgas de radiodifusão. Alguns aliados de Bolsonaro, por exemplo, planejavam criar uma rede de quase mil cidades para a radiodifusão de caráter estatal praticada pela EBC. A TV Brasil, supostamente, voltará a ter características de uma emissora de TV pública no governo Lula, com independência editorial, como foi originalmente concebido por lei. Mas a EBC está vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência e não é consensual entre atores políticos relevantes no entorno do presidente Lula de que ela deva ser uma emissora pública tão independente assim, no modelo BBC, como foi originalmente criada.
