BRASÍLIA – Um grupo de 36 entidades encaminhou nesta quinta-feira carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
As associações afirmam que, caso a decisão presidencial não seja revertida, haveria consequências drásticas para os setores, que representam cerca de 6 milhões de empregos. A manutenção do benefício, diz o ofício, poderá “salvar centenas de milhares de empregos”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou nesta quarta-feira que vai trabalhar para que o Congresso derrube o veto do presidente.
Hoje, uma legislação permite que, até o fim deste ano, empresas de 17 setores que são grandes empregadores substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por um recolhimento sobre a receita bruta. A regra, no entanto, só vale até o fim deste ano.
A prorrogação do benefício para até o fim de 2021 foi incluída por parlamentares na medida provisória (MP) 936, que trata de acordos de suspensão de contrato de trabalho durante a crise do coronavírus, como uma forma de preservar empregos, porém o dispositivo foi vetado por Bolsonaro.Cabe a Alcolumbre, que também é presidente do Congresso, pautar uma sessão conjunta, com deputados e senadores, para analisar vetos presidenciais, inclusive o que barrou a extensão do prazo para a desoneração.
No documento, direcionado também a líderes partidários do Senado, as entidades demonstram preocupação com o fim do regime de tributação especial já no início de 2021, ainda sob efeitos da crise econômica causada pela pandemia.
“O impacto da reoneração da folha em meio à atual crise seria insuportável para esses setores e acarretaria consequências drásticas para os seus trabalhadores, empresas, consumidores e para o próprio Estado. Assim, pleiteiam a urgente reversão deste veto pelo Congresso Nacional”, diz a carta.
Reforma tributária
A equipe econômica defende que a desoneração da folha seja incluída em um projeto de reforma tributária, ainda a ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso. O plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, é reduzir as contribuições sobre salários para todos os setores.
Esse benefício seria bancado com a criação de um tributo sobre transações financeiras, nos moldes da CPMF.
Nos bastidores do Congresso, a medida é vista com desconfiança, principalmente por causa da dificuldade em aprovar reformas tributárias. Parlamentares afirmam que, caso não haja uma proposta clara e a sinalização de que o projeto pode ser aprovado, a tendência é que o veto de Bolsonaro seja derrubado.
Impacto para o investimento
Em outro trecho da carta, as organizações destacam que a manutenção da regra também é importante para decisões de investimento.
“Esta imprescindível medida visa evitar um elevado aumento de custo do emprego formal em setores intensivos em mão de obra ao final de 2020, quando é absolutamente improvável que a economia e as empresas estejam plenamente recuperadas e capazes de suportar tal mudança. Trata-se de importante sinalização para decisões empresariais que precisam ser tomadas em meio aos desafios atuais e que deverá ajudar a salvar centenas de milhares de empregos”, pontua o documento.
Os setores que contam com a desoneração são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (Tecnologia da informação), TIC (Tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
As entidades também rebatem o argumento técnico da equipe econômica para recomendar o veto. O governo afirma que a medida seria inconstitucional, porque o projeto não indica a fonte de recursos para bancar a renúncia fiscal. Na avaliação dos setores, não se trata de renúncia fiscal, uma vez que continuam a pagar impostos, apenas seguem um outro modelo.
Na avaliação das empresas, a inclusão de artigo que indica que a fonte de custeio será incluída no demonstrativo que acompanhará o projeto de lei orçamentária de 2021 é suficiente para atender à exigência legal.
O documento afirma que esse expediente já foi usado em outros projetos de lei aprovados pelo Executivo, como o Refis do Simples Nacional, aprovado em 2018 e outros programas de regularização tributária.
Fonte: O Globo