O secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Elifas Gurgel, entregou nesta quarta-feira, 10, na Casa Civil da Presidência da República uma proposta de texto para o decreto que regulamentará a flexibilização da retransmissão do programa A Voz do Brasil. A intenção é disciplinar a transmissão em caso de episódios excepcionais previstos na lei, publicada em 2018.
Desde o ano passado, a legislação estabelece que as emissoras de rádio podem transmitir o programa entre 19h e 22h, em vez de obrigatoriamente às 19h. A lei prevê ainda a regulamentação de casos extraordinários para flexibilização ou dispensa da veiculação. O secretário do MCTIC explica que a proposta de decreto disciplina possibilidades como eventos de força maior e transmissão de eventos culturais, sociais ou noticiosos. Um decreto definindo esta situação já foi publicado em 14 de junho, para os dias em que foram realizadas partidas da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa América.
“Essa medida dá mais liberdade à informação, já que o radiodifusor vai poder veicular um conteúdo de interesse público no momento em que teria a obrigação de veicular A Voz do Brasil. Muitos eventos podem ocorrer no período pré-determinado pela legislação. Se você pode ter flexibilidade para veicular fatos relevantes para o público, ganham o radiodifusor e a sociedade”, afirma. A equipe do ministério foi recebida pelo assessor especial da Casa Civil Wesley Cardia, que se colocou à disposição da pasta para analisar e contribuir com a proposta.
Fonte: TelaViva