O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou portaria nesta sexta, 8, em que determina ao Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) a destinação do saldo remanescente dos recursos relativo “ao ressarcimento dos custos decorrentes da redistribuição de canais de TV e RTV e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação, para a distribuição de conversores de TV Digital Terrestre com interatividade e com desempenho otimizado, ou com filtro 700 MHz, às famílias que já não os tenham recebido, para assegurar que toda a população tenha acesso livre, gratuito e de alta qualidade ao sinal digital, nas cidades onde o desligamento ocorrerá até 31 de dezembro de 2023”. Ou seja, o que sobrar dos recursos que hoje financiam o trabalho da Empresa Administradora da Digitalização (EAD) ficam para aplicação exclusivamente na distribuição de kits de digitalização. O edital de licitação da faixa de 700 MHz determinava que a aplicação destes recursos deveria ter sido definida pelo Gired. Na semana passada, o Gired havia encaminhado a criação de um comitê dedicado justamente a analisar as possíveis aplicações destes recursos. Um dos aspectos em análise é se o dinheiro, estimado em R$ 600 milhões, poderia ser utilizado na mitigação de interferências na faixa de 3,5 GHz.
A portaria considerou recomendações do Tribunal de Contas da União, Consultoria Jurídica do próprio ministério, que sugerem a destinação dos recursos para a distribuição dos conversores. Segundo estimativas, as sobras dos recursos do orçamento de R$ 3,6 bilhões da EAD (Seja Digital) para a implantação da TV Digital no país chega a R$ 600 milhões. No entanto, o processo ainda não foi concluído. Apenas após todas as etapas do processo de liberação da faixa de 700 MHz é que será possível apontar o valor real. O ministério foi procurado para esclarecer a decisão de publicar a portaria mas não conseguiu viabilizar um porta-voz.
A medida atende a um oficio das emissoras de radiodifusão, conforme adiantou este noticiário, enviado no início do ano ao MCTIC, no qual solicitam que os recursos remanescentes do orçamento da EAD que não tenham sido utilizados no processo de limpeza da faixa de 700 MHz sejam aplicados na continuidade do processo de distribuição dos kits de digitalização, mesmo em cidades em que a liberação da frequência não é necessária.
O edital de venda da faixa de 700 MHz dá margem à aplicação dos recursos como sugerido pela Abert e agora determinado peloMCTIC, mas haveria flexibilidade. Diz o edital, no seu item 7: “(…) o saldo de recursos remanescente, se houver, deverá ser destinado à distribuição de Conversores de TV Digital Terrestre com interatividade e com desempenho otimizado, ou com filtro 700 MHz, às famílias que já não os tenham recebido, dentre outros projetos, sob critérios a serem propostos pelo Grupo de que trata o item 14 e decididos pelo Conselho Diretor da Anatel”. A expressão “dentre outros projetos” pode ser qualquer coisa. Há quem acredite que o melhor seria, por exemplo, usar estes recursos para políticas de massificação de 4G na faixa de 700 MHz (por exemplo, levando a rede a áreas sem atratividade econômica) ou até mesmo utilizar o saldo para uma eventual limpeza da faixa de 3,5 GHz. O ofício da Abert ao ministro Kassab precipitou este debate. Mas havia argumentos contrários à tese das emissoras. Até 2023, por exemplo, o próprio processo natural de reciclagem da base de televisores levará à substituição completa das TVs de tubo, o que tornaria o gasto com kits um benefício de muito curto prazo. Além disso, em muitas localidades a distribuição de kits seria inútil dada a falta de opções de canais digitais.
FONTE: Tela Viva.