Com instrumento, radiodifusores poderão manifestar interesse por abertura de seleção para novas emissoras de rádio e TV em determinada localidade. Por meio desses registros, MCTIC identifica a demanda por outorgas nos municípios e elabora um plano para radiodifusão comercial, educativa e comunitária.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) criou uma nova ferramenta para a manifestação de interesse na abertura de editais de seleção para serviços de radiodifusão. A partir de agora, o registro do pedido poderá ser feito no site do ministério, dentro do Espaço do Radiodifusor, por meio da aba Manifestação de Interesse.
A manifestação de interesse é o instrumento pelo qual os radiodifusores solicitam ao MCTIC a abertura de seleção para novas emissoras de rádio e TV em determinada localidade. Por meio desses registros, o ministério identifica a demanda por outorgas nos municípios e elabora o Plano Nacional de Outorgas (PNO) para a radiodifusão comercial, educativa e comunitária.
O objetivo da nova ferramenta é desburocratizar e modernizar o processo, explica o coordenador do Grupo de Trabalho de Documentação e Informação da Secretaria Comunicação Eletrônica (SCE), Edival Moreira. Segundo ele, atualmente, o radiodifusor precisa gerar um processo eletrônico para fazer a manifestação de interesse, que ainda passa por triagem, classificação e análise em vários setores. Agora, esse processo será simplificado e a solicitação irá direto para a base de dados do ministério.
Vale ressaltar que a manifestação de interesse não dá início ao processo de outorga, não confere direito de preferência e não dispensa a entidade interessada de atender ao edital de seleção para novas emissoras nas condições e prazos estabelecidos.
Para realizar a manifestação de interesse, o radiodifusor deverá ter um cadastro válido no Sistema de Peticionamento Eletrônico do Ministério (CADSEIWeb) e pelo menos um CNPJ vinculado. A ferramenta faz parte do Sistema de Controle de Informações de Radiodifusão (SisRD), que começou a ser implantado pelo MCTIC e deve ser concluído até o fim de 2017. O sistema vai unificar todos os dados relacionados à radiodifusão para facilitar o acesso a informações como planos nacionais de outorgas, editais de seleção e quadro societários das entidades vencedoras.
Fonte: MCTIC