Portaria publicada no Diário Oficial amplia período para que emissoras apresentem pedido de migração; pagamento poderá ser parcelado
O Ministério das Comunicações (MCom) prorrogou até 30 de setembro de 2025 o prazo para que emissoras de rádio em ondas curtas (OC) e ondas tropicais (OT) solicitem a adaptação de suas outorgas para a faixa de frequência modulada (FM). A medida consta na Portaria nº 19.602/2025, publicada no Diário Oficial da União hoje, 8 de setembro.
A alteração atinge rádios que utilizam faixas de espectro pouco presentes no cotidiano da maioria dos ouvintes, mas que historicamente tiveram relevância para a comunicação no Brasil. As ondas curtas, com frequências entre 3 e 30 MHz, permitiam transmissões de longo alcance, inclusive internacionais, devido à propagação via ionosfera. Já as ondas tropicais, utilizadas em países da faixa equatorial, operam em frequências mais baixas (2,3 a 5,06 MHz), com forte presença em áreas rurais e na Amazônia.
Segundo o decreto nº 11.739/2023, que instituiu a migração de rádios para FM, os pedidos de adaptação devem ser apresentados em sistema eletrônico do ministério. O valor correspondente à adaptação pode ser pago em até 90 dias ou parcelado, mediante solicitação. Em caso de atraso, o MCom notificará a entidade para regularizar o pagamento com atualização monetária pelo IPCA, sob pena de indeferimento do processo.
O novo prazo não se confunde com o programa de migração de rádios AM para FM, autorizado pelo Decreto nº 8.139/2013. Esse processo, que envolveu as emissoras em ondas médias (530 kHz a 1.700 kHz), está em fase avançada, com milhares de estações já operando na faixa FM convencional ou estendida (76,1 a 87,3 MHz).
No caso das emissoras em OC e OT, a migração é mais recente e foi regulamentada em 2024, com prazo inicialmente previsto até outubro daquele ano. Agora, o MCom estende o período, dando mais tempo para que as rádios interessadas formalizem o pedido.
A portaria também prevê arquivamento das solicitações em caso de não pagamento após notificação. A prorrogação é parte da política de modernização do setor de radiodifusão, que busca concentrar a operação das emissoras brasileiras no espectro de FM, formato que hoje concentra a maior parte da audiência.
Fonte: Tele.Síntese
