O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quinta-feira, 29, a portaria 2.454/2021, que institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação (PoSIC) da pasta e traz diretrizes e princípios de segurança como regras de uso de redes sociais institucionais, email e acesso à Internet.
A PoSIC deverá ser adotada e cumprida por todos os servidores, estagiários, prestadores de serviços e demais usuários que utilizem suas informações. Toda informação criada, armazenada, transportada ou descartada pelos agentes públicos do MCom, no exercício de suas atividades, é de propriedade do órgão e é protegida segundo as diretrizes descritas na PoSIC e nas regulamentações em vigor.
O MCom assume a responsabilidade de toda informação criada, manuseada, armazenada e transportada pela pasta, que também serão classificadas e protegidas respeitando aos aspectos de confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade, na forma prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fonte: Teletime