A discussão sobre o marco legal de radiodifusão, inclusive da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (TV paga), será um dos principais trabalhos do Ministério das Comunicações em 2021. Também serão analisadas as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para esse setor, afirmou o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão, que abriu os debates na INOVAtic nesta quinta-feira,26.
Na avaliação de Martinhão, a lei que regula a radiodifusão, que data de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), não está de todo ultrapassada, já que permitiu a criação de um sistema universal, gratuito, totalmente privado, que sustenta mais de 800 empregos e tem 17 redes nacionais. Mas reconhece que há excesso de burocracia e não prevê convergência com outros serviços, como a internet, que mudou o hábito de consumo do telespectador.
Para Martinhão, a recriação do Ministério das Comunicações facilita o trabalho de busca de modernização, de desburocratização, agilidade dos processos, trazer formas novas de fazer coisas antigas e essa tem sido a agenda da Secretaria da Radiodifusão. “A principal premissa para fazer a discussão desse marco legal é o hábito atual do consumidor, que é a busca de conteúdo imediato, mudança trazida pela internet”, disse.
“Essa reformulação tem que ser avaliada após ouvir toda a cadeia de valor, especialmente a do audiovisual, e considerando as recomendações feitas pela OCDE, que ouviu, em dois anos, todos os segmentos”, disse Martinhão. Mas afirma que é preciso analisar a adequação dessas regras, que têm como base o modelo europeu, à realidade brasileira, que se espelha no modelo norte-americano.
MODELO EUROPEU
A OCDE sugere, por exemplo, a criação de um órgão regulador único, juntando atribuições da Anatel, Ancine e do próprio Ministério das Comunicações. “Para a radiodifusão, por exemplo, isso parece oportuno, mas é preciso discutir a complexidade disso”, afirmou. Segundo ele, esse setor é acompanhado hoje por sete entidades federais e isso gera uma sobrecarga regulatória e um custo de transação para esse setor.
Outra recomendação da OCDE é a simplificação de outorgas, mencionando até a possibilidade de uma licença única para os serviços de Comunicações. “Na minha opinião, essa discussão traz em si diversos aspectos, como a desagregação da infraestrutura e conteúdo, se é oportuno fazer isso ou não”, disse.
Já sobre a reforma dos tributos incidentes nesse setor, recomendada também pela organização, a diferenciação de tributação entre serviços, acredita que são temas que precisam ser enfrentados. “Não é a questão de procurar regular a internet, mas é procurar desregular os serviços tradicionais para criar as condições de operação desse mercado”, ressaltou.
A OCDE também menciona a necessidade de se fazer políticas públicas de audiovisual independente das plataformas de distribuição. “A depender dessa discussão, a gente decide a questão da propriedade, porque na radiodifusão existe uma previsão constitucional que traz limitações, mas se pensar no modelo europeu, será preciso mudar”, disse. Para ele, o momento é de grandes transformações nesse setor.
A INOVAtic 2020 é uma promoção do Tele.Síntese, em parceria com o PontoISP, que acontece em formato totalmente virtual até esta sexta-feira, 27. Paralelamente, está sendo realizada uma feira virtual de negócios, com apresentação de novas tecnologia e promoções.
Fonte: Telesíntese