Durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, na quarta-feira (24), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Marcos Pontes defendeu a necessidade de atualizar a legislação do setor de radiodifusão. “A lei que rege esse setor é de 1962, precisa ser atualizada. A atualização e a desregulação vão ajudar a melhorar o ambiente de negócios”, afirmou Pontes.
Ao apresentar as metas e prioridades do MCTIC, Pontes pediu ajuda do Parlamento para aumentar o orçamento da pasta. “Dada a importância e a amplitude da atividade de ciência e tecnologia no país e a importância para o desenvolvimento nacional, o orçamento é incoerente com essa importância”, disse.
Marcos Pontes destacou que a reorganização da estrutura e das atividades integradas do sistema de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, a melhoria da telefonia móvel e a universalização do acesso à banda larga são algumas das prioridades do MCTIC.
Fonte: Abert