A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai pegar? Como é o regime de privacidade e proteção de dados no Brasil? Quais são os princípios, deveres e obrigações previstos na LGPD? Como se dá a aplicação da LGPD para rádios e TVs? Quais os riscos do descumprimento da legislação? Como começar o seu projeto de adequação?
Estas e outras perguntas serão respondidas na próxima edição do SERT/SC Live que terá Felipe Palhares como palestrante. Ele, que é sócio fundador da Palhares Advogados, possui extenso currículo de atividades no Brasil e no exterior, além de ser coautor do “LGPD – Manual de implementação” e coordenador do livro “Temas atuais de proteção de dados”.
O SERT/SC Live acontecerá dia 8 de julho, às 2 da tarde, via Google Meet. Vagas limitadas e restritas aos filiados do sindicato. Entre em contato com a gerência do sindicato para fazer a sua inscrição. A mediação ficará a cargo de Marcos Antônio Silveira, assessor jurídico do SERT/SC.
Sobre o palestrante
Felipe Palhares é bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (CESUSC), pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV/SP, LL.M. em Direito Societário pelo Insper, mestre (LL.M.) em Corporate Law pela New York University, admitido para a prática jurídica no Brasil e no estado de Nova Iorque (EUA). Sócio fundador do Palhares Advogados.
É o primeiro brasileiro a ter sido reconhecido como Fellow of Information Privacy e o único brasileiro a ter obtido todas as certificações de privacidade e proteção de dados outorgadas pela International Association of Privacy Professionals – IAPP (CIPP/E, CIPP/US, CIPP/C, CIPP/A, CIPM e CIPT). Também possui certificação Privacy & Data Protection Foundation pela EXIN, certificação Data Protection Officer pela Universidade de Maastricht, na Holanda, e certificação de Data Privacy Solutions Engineer pela ISACA.
Felipe é professor convidado do Insper do curso de Direito em Startups na matéria de privacidade e proteção de dados, da FGV/Rio no curso de DPO e da Damásio Educacional na pós-graduação em Direito Digital e Compliance, além de ser autor de diversos artigos publicados no Valor Econômico, Estadão, Jota, ConJur, Privacy Laws & Business, em outros periódicos de relevância nacional e internacional.
Autor de artigos científicos publicados por periódicos da Editora Revista dos Tribunais; co-autor do livro “LGPD – Manual de implementação” e coordenador do livro “Temas atuais de proteção de dados”.