“Liberdade de imprensa é indicador de democracia. Pressupõe pluralismo e análise multilateral para que a sociedade forme juízo crítico”, ressaltou o deputado Orlando Silva (PC do B), durante a 13ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. Organizado pelo Instituto Palavra Aberta e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), o evento marca a comemoração de 40 anos da associação e reuniu jornalistas, políticos e representantes de diversas entidades do setor de comunicação, em Brasília.
Crédito:Pablo Valadares/Agência Câmara
Presidente da ANJ, Marcelo Rech destacou a importância da defesa da liberdade de expressão e lembrou que a própria Constituição oferece instrumental eficiente para lidar com a desinformação (fake news). “Se a legislação fosse cumprida, os robôs nas redes sociais seriam eliminados”, disse, fazendo referência ao fato de a Lei máxima assegurar a livre manifestação de pensamento, mas também vedar o anonimato.
Outro tema abordado no encontro foi a questão da criação de legislação restritiva às redes sociais. Rech observou que o tema é controverso. “Em países nos quais a democracia ainda não é consolidada, como no Brasil, é complicado abrir portas para o controle da informação”.
Patrícia Blanco, presidente executiva do Palavra Aberta, citou os projetos de lei em tramitação na Câmara que buscam criminalizar as notícias falsas e também demonstrou preocupação com a escolha desse caminho como solução. “Na medida em que você criminaliza algo que não sabe o que é, você acaba atingindo a própria liberdade de expressão e de imprensa”, disse.
A disparidade de regulamentação entre a mídia tradicional e as plataformas tecnológicas foi alvo de crítica de Paulo Tonet, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert). “Somos responsáveis pelo conteúdo que distribuímos e nada mais justo que nosso concorrente também o seja”, afirmou.
Opinião semelhante manifestou o editor do site Poder 360, Fernando Rodrigues. Para o jornalista, é necessário possibilitar ao usuário diferenciar os veículos que praticam jornalismo profissional de outros tipos de conteúdos.
Fonte: Portal Imprensa