Em 2016, migração AM/FM saiu do papel

Histórico:

· Maio de 2010, a Anatel publicou um estudo sobre a viabilidade técnica da migração do rádio AM para a faixa de FM, usando os canais 5 e 6 de televisão em Santa Catarina;

· Junho de 2011, membros do Conselho de Rádio da Abert e presidentes das associações estaduais de radiodifusão fecharam questão sobre a mudança, com a destinação desses canais para o rádio AM em todo o país. Um documento oficial manifestando o pleito foi entregue ao então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo;

· Novembro de 2013, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto da migração, no Dia do Radialista (7), durante cerimônia no Palácio do Planalto;

· Outubro de 2015, na abertura do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, o então ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou que a definição dos valores da migração seria a prioridade do seu mandato;

· Novembro de 2015, André Figueiredo assinou a portaria nº 6.467 que definiu os preços da migração do rádio AM para o FM;

· Fevereiro de 2016: Teve início o processo de migração AM-FM no país, com a apresentação dos documentos das migrantes, possibilitando a emissão de boletos de pagamentos das outorgas em FM.

· Março de 2016: Primeira emissora a migrar no Brasil, a Rádio Progresso AM 1310 de Juazeiro do Norte, passou a operar em 97.9 FM no interior cearense.

· Novembro de 2016: Assinatura do termo aditivo de mais 244 emissoras de todo o país. A cerimônia de assinatura realizada no Dia do Radialista reuniu mais de 500 radiodifusores no Palácio do Planalto, e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Ciência, Inovação, Tecnologia e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab.

Fonte: ABERT.