Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados apresentado por parlamentares donos de emissoras de rádio.
Os consumidores de celulares, quando forem adquirir novos aparelhos, devem “exigir” a instalação de chips de rádios e TV para terem assegurado o pleno direito do acesso a informações. Foi o que recomendou hoje, 18, o secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Chaves Gurgel, durante reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
“Eu recomendo a todos os consumidores que exijam chips que possam receber o sinal e aparelhos que já venham adequados à tecnologia de recepção de TV e rádio abertos. Há apenas uma grande empresa de telefones que não tem essa possibilidade”, pediu o secretário.
A Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica não se manifestou sobre as declarações do secretário.
Na Câmara dos Deputados, o deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR) pediu e obteve o desarquivamento do projeto de lei 8.438/2017
O texto obriga smartphones comercializados no Brasil a ter a função de rádio FM. Já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Sandro Alex é listado como proprietário da Rádio Mundi FM (“Radio Nilson de Oliveira Ltda-EPP”, CNPJ 03.043.886/0001-49), localizada em Ponta Grossa-PR, em um processo judicial.
Pela versão atual do texto, “os aparelhos de telefonia celular que são importados, fabricados ou montados no país deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada”. O recurso deverá ser compatível com o padrão brasileiro, que terá uma faixa estendida (de 76,1 até 107,9 MHz).
O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) votou contra a matéria, justificando que a obrigatoriedade gera mais um encargo para as empresas fabricantes de aparelhos de telefonia móvel.
Fonte: Tele Síntese