Material foi produzido pelas assessorias técnica e jurídica da entidade para ajudar o radiodifusor
A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT está disponibilizando ao associado o “Manual de Renovação de Outorgas e Alterações Contatuais: Passo a Passo e Documentação Necessária”. A publicação foi elaborada em conjunto pelas assessorias técnica, coordenada pelo engenheiro Luiz Rosa dos Reis, e jurídica, coordenada pelo advogado Fernando Rodrigues Silva, e reúne as principais novidades após a publicação da Lei 13.424/17 e do Decreto 9.138/17, que desburocratizaram o setor.
No manual é possível consultar o passo a passo para ALTERAÇÕES CONTRATUAIS das emissoras localizadas em faixa de fronteira; ALTERAÇÕES SIMPLES e TRANSFERÊNCIAS INDIRETAS para emissoras que não estão em áreas fronteiriças; TRANSFERÊNCIA DIRETA (quando a outorga passa de uma para outra razão social); e as RENOVAÇÕES DE OUTORGA, tanto no Ministério das Comunicações (MCTIC) como na ANATEL.
faça o download aqui.
Fonte: ACAERT