Duas das MP são relacionadas a Radiodifusão
Estão marcadas para hoje as reuniões de instalação de quatro comissões mistas destinadas a avaliar Medidas Provisórias (MPs). Também serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada colegiado. As reuniões estão agendadas a partir das 11 horas, a cada meia hora, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Confira os horários:
11h – Comissão Mista da Medida Provisória 744/2016, que altera a Lei 11.652 de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC.
11h30 – Comissão Mista da Medida Provisória 745/2016, que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
12h – Comissão Mista da Medida Provisória 746/2016, que institui a Política de fomento à implementação de escolas de ensino médio em tempo integral, altera a lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, e a Lei 11.494 de 20 de junho de 2007, que regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos professores da educação.
12h30 – Comissão Mista da Medida Provisória 747/2016, que altera a Lei 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão.