A partir de hoje, 11 de março, passa a vigorar regra da Anatel que obriga empresas de telemarketing ativo a usar o prefixo 0303 Consumidor pode denunciar abusos às operadoras, aos Procons ou à Anatel.
O consumidor que receber uma ligação indesejada de oferta de produtos e serviços com número iniciado por 9 pode denunciar. Segundo Vinícius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, a nova regra é válida a todas as empresas, sem exceção, que recorram ao celular para realizar ofertas.
“Hoje, as chamadas que o assinante receber com recurso de numeração da rede móvel começando com 9 e se destinam a telemarketing, pode ser alvo de reclamações na operadora, no Procon ou Anatel. Se recebermos a reclamação aqui, vamos fazer apuração junto à prestadora e exigir providências”, pontua Caram.
Ao receber uma ligação de telemarketing ativo no celular, o aparelho deve mostrar na tela o número. Este número deve ser iniciado por 0303 para identificação fácil do consumidor. Caso isso não ocorra e comece com 9, então é passível de denúncia. É importante esclarecer que telemarketing ativo se restringe a chamadas para a venda de produtos e serviços. Já cobranças, pedidos de informação, alertas e avisos permanecem sem restrição.
BLOQUEIO
O sistema Não Me Perturbe das operadoras a partir de hoje permite o bloqueio de números 0303 para o consumidor que se cadastrar na plataforma, de todos os setores da economia que usem telemarketing ativo. O uso do Não Me Perturbe foi solicitado pelas próprias operadoras.
O superintendente reforça, porém, que a utilização da plataforma deve ser encarada pelas empresas como estratégia preliminar, uma vez que elas não conseguiram implementar um sistema de bloqueio caso a caso mediante pedido do cliente a tempo.
“As operadoras de telecomunicações deverão desenvolver um plano de bloqueio de curto e médio prazo. Já determinei que desenvolvam sistemas próprios e funcionais para o bloqueio de números a cada pedido do cliente”, acrescenta.
Fonte: Tele Síntese https://www.telesintese.com.br/consumidor-pode-denunciar-chamada-de-telemarketing-sem-prefixo-0303-a-partir-de-amanha-11/