Calendário Eleitoral 2018 – 6 de Agosto

 

Confira na íntegra as leis:

(Lei nº 9.504/1997, art. 45, incisos I a VI,  § 2º)

(Lei 9.504/1997, art. 56)

(Lei 9.504/1997, art. 36, § 2º e 3º)

(Resolução TSE)