Calendário Eleitoral 2018 – 16 de Agosto

 

Confira na íntegra as leis e Resolução do Tribunal Superior Eleitoral:

(Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput)

(Lei n° 9.504/1997, art. 43, caput)

(Lei nº 9.504/1997, art. 57-B, incisos I a IV)

(Lei nº 9.504/1997, art. 57-A)

(Lei n° 9.504/1997, art. 57-C)

Resolução TSE n° 23.551/2017