O projeto de lei que permite rádios e canais de TV a cederem o tempo integral de suas programações para exibição de programas produzidos de forma independente foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (21). Segue agora para sanção presidencial, pois já passou pela Câmara dos Deputados e Senado, sem alterações.
De acordo com o texto aprovado no Congresso Nacional, o projeto prevê que, mesmo com cessão total de programação, ela deve ter finalidades educativas e culturais. Atualmente, a emissora pode ceder apenas 25% de sua programação, o que agora vira um limite para a publicidade.
O projeto estabelece ainda que as emissoras vão ser responsabilizadas por eventuais irregularidades na programação, além de vedar às concessionárias e permissionárias transferir, comercializar e ceder a gestão total ou parcial da execução do serviço de radiodifusão.
A cessão de espaço para igrejas já foi questionada pela Justiça, com a Justiça Federal chegando a condenar duas emissoras de TV aberta a reduzirem o período total comercializado de sua grade para 25% do tempo diário, inclusive os espaços comercializados a entidades religiosas ou sem fins lucrativos. O projeto aprovado pelo Senado com essa limitação.
Fonte: Tudo Rádio.