A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Ato nº 10.003/2021, que regulamenta a ativação do chip FM nos aparelhos celulares comercializados no Brasil.
Com a nova norma, todo telefone celular que possuir ‘hardware’ com capacidade de recepção de sinais de rádio FM deverá habilitar a função como condição para a homologação.
Esta é uma antiga reivindicação da radiodifusão brasileira, iniciada no Paraná, por meio do projeto Radiophone que defendia a ativação do chip, lançado pela entidade em 2016.
O texto atende à Portaria nº 2.523/2021, do Ministério das Comunicações (MCom), que determinou à Anatel a adoção de medidas que garantam o acesso ao serviço de radiodifusão FM nos celulares.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) , Flávio Lara Resende, ressaltou os benefícios da medida, que “reforça o rádio livre, aberto e gratuito para os brasileiros, que poderão receber os sinais de sua emissora favorita pelo celular sem o custo do pacote de dados da internet”.