Anatel apresentou, nesta terça-feira (25/11), suas principais iniciativas relacionadas ao uso e à regulação de Inteligência Artificial durante reunião do Grupo Responsável pelo Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), realizada em Brasília. A apresentação da Agência foi conduzida pelo conselheiro Alexandre Freire, que é o representante do Ministério das Comunicações no PBIA e patrocinador do tema na Agência, além de presidente do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) da Anatel.
Durante sua exposição, Freire destacou que a Inteligência Artificial já integra de forma decisiva o ecossistema digital brasileiro, com impactos diretos sobre serviços públicos, setores econômicos e a vida dos cidadãos. Ele afirmou que “vivemos um momento em que a Inteligência Artificial deixou de ser uma promessa distante para se tornar uma realidade concreta e irreversível”
No setor de telecomunicações, o conselheiro observou que a conectividade constitui a base sobre a qual se estruturam aplicações e soluções digitais, reforçando a importância da infraestrutura de telecomunicações para o país.
O conselheiro apresentou os quatro eixos que orientam a estratégia institucional da Agência para o tema: regulação, inovação institucional, parcerias e pesquisa acadêmica. No eixo regulatório, Alexandre Freire informou que a Anatel avança na elaboração da Política de Governança de IA, que estabelecerá diretrizes para o uso ético, seguro e auditável de sistemas automatizados. Ele ressaltou que o objetivo é garantir “o uso ético, seguro e robusto de técnicas de IA no âmbito da Agência” , destacando a importância da transparência e da proteção de direitos fundamentais.
Ao tratar das iniciativas de inovação institucional, o conselheiro detalhou projetos conduzidos pelo IA.Lab, laboratório voltado a experimentações regulatórias e ao desenvolvimento de aplicações internas. Entre os projetos, citou o Avalia.IA, o SEI-IA, o protótipo de assistente ANA e o Regulatron, ferramenta destinada à identificação de produtos irregulares em plataformas de comércio eletrônico. Freire observou que a Agência busca assegurar que “cada aplicação de IA na Anatel e no setor de telecomunicações seja auditável, explicável e alinhada aos valores democráticos”, reforçando a responsabilidade e a segurança.
Freire também abordou parcerias internacionais mantidas pela Agência, incluindo cooperações com a União Internacional de Telecomunicações e a Unesco, além da participação no AI Climate Institute, iniciativa global lançada durante a COP30 dedicada a ações climáticas apoiadas por tecnologias digitais. No campo acadêmico, o conselheiro apresentou estudos conduzidos em parceria com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade de Campina Grande (UFCG), voltados à aplicação da IA em cibersegurança, gestão de espectro e aperfeiçoamento de processos sancionadores.
A reunião contou com representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério das Comunicações (MCom), que apresentaram ações em andamento e diretrizes para a agenda nacional de Inteligência Artificial.
Fonte: Anatel
