O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em circuito deliberativo, o repasse imediato de R$ 186 milhões para a fase 3 do projeto de digitalização das retransmissoras de TV.
Os recursos são provenientes do saldo da digitalização da TV aberta, executados pela EAD (Empresa Administradora da Digitalização).
Com isso, o Programa Digitaliza Brasil recebeu R$ 658 milhões das fases 1 e 2 + 700 mil kits de conversores de TV digital terrestre existentes em estoque na EAD, que já haviam sido liberados em dezembro de 2020, e agora, o aporte referente à fase 3, totalizando R$ 844 milhões para a radiodifusão.
Segundo a Anatel, a otimização de despesas e outros ganhos de escala, assim como a priorização da digitalização da TV aberta, justificam a alteração do cronograma de execução desse projeto, de modo que os municípios da fase 3 sejam atendidos na etapa 1.
Mais de 80% da população brasileira já recebe o sinal digital, aponta o MCom. O desafio agora é levá-lo às localidades menores e mais distantes. Até 2023, espera-se concluir completamente a digitalização da TV analógica em 1.638 municípios brasileiros.
Norte Conectado
O Conselho Diretor da Anatel também liberou R$ 162 milhões para a execução da Infovia 01 referente ao Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS, parte do Programa Norte Conectado).
De acordo com a deliberação, novos recursos ao projeto poderão ser repassados em maio de 2022, com a liberação da reserva do saldo, estimada em R$ 81 milhões.
Fonte: Abratel