A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, nesta quarta-feira (11/2), a Consulta Pública nº 6, considerada estratégica para a implantação da TV 3.0 no Brasil, a nova geração da televisão digital terrestre. A iniciativa trata da atualização dos requisito técnicos e operacionais que irão orientar o uso do espectro de radiofrequências pelos serviços de radiodifusão de sons e imagens no novo ambiente tecnológico.
A proposta tem como objetivo adequar as regras atualmente vigentes à evolução dos sistemas de transmissão, criando as bases regulatórias para a introdução de serviços mais modernos, com ganhos significativos de qualidade de imagem e som, maior eficiência espectral e potencial para a oferta de novos recursos ao telespectador.
A TV 3.0 representa a próxima etapa da televisão aberta no país, ao combinar a transmissão digital com funcionalidades avançadas típicas do ambiente conectado. A implantação da TV 3.0 está associada ao uso de novas faixas de frequências, compreendidas entre 250 MHz e 322 MHz, além das faixas atualmente utilizadas pelos sistemas de TV digital.
Entre os pontos centrais da proposta em consulta estão a definição de parâmetros técnicos e operacionais para o funcionamento das estações, os critérios para proteção contra interferências e as diretrizes para o uso eficiente e coordenado das radiofrequências. O objetivo é garantir a transição para a TV 3.0, preservando a continuidade dos serviços e a qualidade da recepção.
Segundo o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Caram, “a atualização dos Requisitos Técnicos e Operacionais representa um passo estruturante para garantir que a transição para a TV 3.0 ocorra de forma ordenada, segura e inclusiva, preservando o acesso universal à televisão aberta gratuita. Ao definir critérios técnicos claros para o uso do espectro, a Anatel cria condições para a inovação, para o planejamento eficiente das redes e para a convivência harmônica entre serviços”.
O prazo para envio de contribuições à consulta pública será de 35 dias, período em que radiodifusores, fabricantes, entidades do setor, especialistas e demais interessados poderão apresentar sugestões e subsídios técnicos por meio do sistema Participa. As manifestações vão apoiar a consolidação das regras que darão suporte à implantação da nova geração da televisão digital terrestre no país.
Com a abertura da consulta, a Anatel avança na modernização do ambiente regulatório da radiodifusão e reforça seu papel na preparação do Brasil para padrões tecnológicos mais avançados, ampliando as possibilidades da televisão aberta no contexto digital.
Fonte: MCOM
