A ACAERT e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA firmaram prorrogação até 24 de outubro de 2022 do termo de referência sobre os procedimentos necessários para a obtenção das licenças ambientais das antenas das emissoras de radiodifusão no estado. Foi durante uma reunião virtual realizada nesta quarta-feira (4), entre o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio e o presidente da ACAERT, Silvano Silva. O prazo final do termo de referência era 24 de outubro de 2021. Participaram da reunião o diretor Executivo da ACAERT, Leonardo Amorim, assessor Jurídico, Fernando Silva, assessor Técnico, engenheiro Luiz Reis e a diretora de Licenciamento do Instituto, Gabriela Brasil dos Anjos.
O termo de referência foi assinado no dia 24 de outubro de 2017 com o objetivo de definir os procedimentos necessários para a obtenção de licenças ambientais das antenas de emissoras de radiodifusão. Durante sua vigência, a ACAERT verificou a necessidade de readequação da classificação de porte poluidor das antenas para o licenciamento. Neste sentido, oficiou o IMA para considerar como de pequeno porte poluidor para as antenas de rádio e TV, com a consequente redução dos valores das taxas de licenciamento. A reivindicação ainda não foi analisada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema, que é o órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Tem por finalidade orientar as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, definidas no Plano de Governo.
Reporter: Assessoria de Imprensa ACAERT