A ABERT ressalta ainda que a obrigatoriedade de recepção do rádio FM nos celulares não é, de forma alguma, “contra a liberdade de escolha do consumidor”
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) esclarece que a aprovação do projeto de lei (PL nº 8438/2017) que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM não irá encarecer o preço dos aparelhos vendidos no Brasil.
Os celulares já são fabricados com chip FM e alguns modelos são comercializados com o dispositivo desativado. Para funcionar, basta desbloquear o chip existente. Isto significa que, ao contrário do que vem afirmando a Associação Brasileira de Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee), o celular com rádio FM integrado não custará mais caro para o consumidor.
A ABERT ressalta ainda que a obrigatoriedade de recepção do rádio FM nos celulares não é, de forma alguma, “contra a liberdade de escolha do consumidor”. Permitir que o consumidor compre celulares com o rádio FM, fonte gratuita de entretenimento, serviço e informação, é sim, oferecer a ele a liberdade de escolha em ouvir sua programação favorita e de forma gratuita.
A aprovação do projeto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) veio após intenso trabalho da ABERT junto ao governo federal e aos parlamentares federais. A Associação acredita que o rádio é um poderoso e importante meio de comunicação gratuito para a população e o projeto de lei protege os consumidores com menor poder aquisitivo, já que escutar rádio por streaming consome os créditos do plano de dados, inviabilizando o acesso à programação.
A aprovação segue ainda uma tendência mundial. No México, uma norma do governo determinou que todos os aparelhos vendidos no país devem ter, obrigatoriamente, o chip FM no celular.
O rádio FM no celular é uma das prioridades da ABERT, que, em 2014, lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, orientando o ouvinte a sempre escolher, na hora da compra, um aparelho celular que tenha o dispositivo de recepção de FM embutido.
O que acontece no Brasil
Estudos da ABERT mostram que dos 275 modelos de celulares disponíveis no mercado brasileiro, 179 têm o chip FM ativado. A mesma pesquisa mostra que 100% dos aparelhos mais simples, de até R$ 300, têm rádio FM integrado. Nos aparelhos mais caros (smartphones), acima de R$ 1.000, esse número cai para apenas 57%. Nos smartphones, os fabricantes seguem uma tendência de não ativar o chip existente no aparleho, forçando o consumidor a usar o plano de dados para ouvir sua emissora.
O que acontece nos EUA
Após a FCC, principal órgão regulador de comunicações dos Estados Unidos (entidade similar à Anatel), pedir diretamente à Apple para ativar os chips de rádio FM instalados em iPhones, o PL 8438/2017 ganhou muita força.
A empresa norte-americana Apple informou, por meio de nota, como se fosse um desafio às autoridades, que os modelos mais novos que o iPhone 6 não têm chip FM embutido, e tampouco antenas para recepção do sinal FM.
Já a Associação Nacional de Radiodifusão (NAB, na sigla em inglês), contrariando as afirmações da Apple, afirma que segundo dados da ABI Research (empresa de consultoria americana), desde 2012, todo iPhone produzido contém um chip que inclui um suporte para rádio FM. Insiste ainda que a empresa continua a vender o iPhone 6S com chip FM desativado e que existem, aproximadamente, 100 milhões de aparelhos com o chip FM desativado.
A ativação do chip, segundo o presidente da FCC, Ajit Pai, permitiria o acesso dos consumidores a informações importantes durante os desastres naturais que comprometam redes sem fio.
Para justificar o pedido feito à Apple, ainda de acordo com Pai, mais de 90% das torres de telefones celulares em Porto Rico e quase 70% nas Ilhas Virgens americanas, ambas localizadas no Caribe, ficaram fora de serviço após os furacões das últimos meses danificá-las.
“É hora de a Apple colocar a segurança do povo norte-americano em primeiro lugar”, disse Pai em comunicado.
A Apple também se justificou, com uma desculpa “esfarrapada” às críticas e afirmou que “a empresa se preocupa profundamente com a segurança de seus consumidores e, por isso, desenvolveu soluções seguras para os produtos e que os usuários podem ligar diretamente para os serviços de emergência durante as catástrofes”. Esquece a Apple que os usuários poderiam receber mensagens gratuitas pelo rádio, prevenindo pessoas e salvando vidas.
Fonte: ABERT