O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações acatou uma sugestão dos radiodifusores e deve manter o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) até 2023, quando está prevista a completa digitalização do sinal de TV no País. Esta foi a posição levada pelo secretário de Radiodifusão do MCTIC, Moisés Queiroz Moreira, ao Congresso SET nesta terça, 28. O Gired, assim como a Entidade Administradora da Digitalização, a EAD (que administra a Seja Digital), está previsto para atuar apenas durante a primeira fase da digitalização da TV, que termina, oficialmente, no dia 31 de dezembro de 2018, cumpridas todas as exigências de liberação da faixa de 700 MHz. O secretário apontou uma dificuldade. Segundo ele, a destinação dos recursos remanescentes do processo de digitalização da primeira fase ainda é incerta. A análise sobre esta destinação está sendo conduzida por um grupo do Gired, e em seguida, aprovada a posição pelo Conselho Diretor da Anatel, a proposta será levada ao MCTIC e então ao TCU, em busca de aprovação do uso dos recursos. “Não podemos correr o risco de comprometer os atuais gestores (dos recursos) com o Tribunal de Contas no futuro”, disse o secretário. Estima-se que o saldo pode superar os R$ 600 milhões, mas ele só será inteiramente conhecido depois que a Seja Digital concluir o processo de digitalização previsto no momento, o que só deve acontecer em meados de 2019.
Segundo apurou este noticiário, as divergências entre Anatel e MCTIC sobre o uso dos recursos remanescentes estão resolvidas e ministério e agência estão alinhadas.
Segundo o diretor de tecnologia da TV Globo, Raymundo Barros, o processo de digitalização da TV analógica coordenado pelo Gired começou com uma desconfiança mútua entre stakeholders, que já foi superada. “Há uma confiança no Gired. Criamos um case único de sucesso no mundo”, disse. A proposta defendida por Barros é que o Gired continue na governança do processo de digitalização após o fim da primeira fase.
Há, no entanto, uma divergência entre a posição defendida pela Globo e a do MCTIC. O ministério pensava em usar os recursos remanescentes da primeira fase da digitalização para seguir distribuindo conversores nos outros municípios até 2023, e inclusive editou em junho a Portaria 3.045 neste sentido. Já a Globo aponta que a distribuição por meio de set-tops perde relevância com o passar do tempo, uma vez que a base instalada de televisores de tubo está chegando ao final de sua vida útil. Neste caso. A manutenção do Gired é parte de uma proposta ainda maior da emissora, que vende a ideia de adotar estações transmissoras coletivas na digitalização do “Brasil profundo”.
Sucesso
Segundo Antônio Carlos Marteletto, CEO da EAD, quase 11 milhões de kits de recepção digital já foram distribuídos. Até o final deste ano, o montante chegará a 14 milhões. Além disso, 1378 municípios terão os sinais analógicos de TV desligados, ou pouco mais de 1/3 do total. A área, no entanto, abriga 76% dos habitantes, 78% dos domicílios e 84% do IPC. (Colaborou Samuel Possebon)
Fonte: Telaviva News.