Para esclarecer e orientar os radiodifusores, a ABERT elaborou uma cartilha sobre as Eleições 2018, com os principais pontos que envolvem o setor: calendário eleitoral, pesquisas eleitorais, programação normal das emissoras, horário eleitoral gratuito, debates, representações e direito de resposta.
As emissoras de rádio e TV devem ficar atentas às datas do calendário eleitoral. Desde o dia 30 de junho, as emissoras não podem transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos.
A partir de sábado (7), é vedado às emissoras veicular publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos federais ou estaduais. O convênio MEC/ABERT também ficará suspenso até o término das eleições.
Na segunda-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará uma audiência com as emissoras de rádio e TV que tenham interesse em divulgar o resultado das eleições.
A audiência será às 9h30 na sede do TSE, em Brasília (DF), e poderá ser acompanhada pela internet, no canal oficial do Tribunal no YouTube.
Vale destacar que o não cumprimento das regras eleitorais sujeitam as emissoras ao pagamento de multa e, em alguns acasos, até à suspensão da programação.
A íntegra da Cartilha Eleitoral da ABERT, com todas as datas e informações importantes está disponível aqui.
Fonte: ABERT.