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14/05/2018

A necessária atualização da regulamentação de radialista

A necessária atualização da regulamentação de radialista
14/05/2018

A regulamentação da profissão de radialista é positiva. Ao menos é o que analisa Guliver Leão. Ele é presidente da Federação Nacional de Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert)

Apesar da intensa evolução tecnológica pela qual o setor da radiodifusão passou nas últimas décadas, a legislação que regulamenta a profissão de radialista permanecia a mesma desde 1979. Foi quando entrou em vigor. O decreto que atualiza essa legislação foi publicado no Diário Oficial. Ela vigora desde 5 de abril. A ação se deu após ampla discussão sobre a necessidade de adequação aos tempos atuais. A ação colabora com a preservação da atividade dos radialistas e traz segurança jurídica para as empresas do setor.

A (Federação Nacional de Empresas de Rádio e Televisão) Fenaert entende que é muito positiva a iniciativa do Legislativo, apoiada pelo governo federal. O órgão identificou a defasagem da regulamentação que era aplicada até então, com mais de 30 anos de vigência; visto que não se pode amparar a regulação de uma atividade com base em equipamentos. Isso muda com frequência cada vez maior. Além disso, manter outras funções sob a mesma regra é descabido. Vale lembrar ainda que a Lei 13.424 de 28 de março de 2017 determinou a atualização do quadro de funções dos radialistas com a reanálise e readequação do decreto-lei, dando prazo para que o Ministério do Trabalho se manifestasse sobre a questão.

FONTE: Portal Comunique-se.

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