O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou um Projeto de Lei do Senado 473/2017 para punir quem divulgar notícias que souber serem falsas sobre assuntos relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem o interesse público.
O projeto, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção, no caso da simples divulgação, e de um a três anos, caso a divulgação seja feita pela internet. A pena poderá ser aumentada em até dois terços caso a prática tenha o objetivo de obter algum tipo de vantagem.
Segundo o senador, ao Info Money, quando as notícias falsas têm como alvo pessoas específicas, elas podem constituir crimes de calúnia, infâmia ou difamação, já previstos no Código Penal. Entretanto, quando o dano atinge o “direito difuso de a população receber notícias verdadeiras e não corrompidas”, é um caso que ainda não está previsto nas leis. O objetivo do projeto é justamente coibir esses casos.
O projeto está em consulta pública no site https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131758
Fonte: Acontecendo Aqui.