A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 747/16, que trata do processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de rádio e televisão, promove debate hoje para discutir o tema. Entre outras medidas, a MP permite a regularização das concessões que estão vencidas.
O texto possibilita às emissoras nessa situação, e que ainda não apresentaram o pedido de renovação, regularizar a situação junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no prazo de 90 dias contados da data de publicação da MP. A regularização, no entanto, só será possível se o Congresso Nacional ainda não tiver deliberado sobre a extinção da outorga.
Foram convidados:
– o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab;
– o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo;
– o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos;
– o presidente da Associação Mato-Grossense das Emissoras de Rádio e Televisão (Amaert-MT), Moisés Braz de Proença; e
– o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros do Nascimento.
O debate está previsto para as 9h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.