A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça, 5, por 15 votos a zero a indicação do ex-ministro Juarez Quadros para o cargo de conselheiro presidente da Anatel, e logo em seguida o nome foi votado e aprovado por 49 a 6 (com uma abstenção) no plenário do Senado. A indicação de Quadros foi feita ao Senado já incluindo o cargo de presidente, mas segundo o relator do processo, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), ao Senado caberia apenas a indicação ao conselho, devendo a presidência ser definida pelo presidente Michel Temer, que obviamente já indicou essa intenção ao fazer a indicação.
Durante a sabatina, Quadros lembrou que os mecanismos de regulação devem buscar a eficiência econômica do setor, corrigindo falhas, mas também proteger o consumidor.
Ele lembrou que a situação do mercado hoje, com 340 milhões de acessos, é muito diferente e muito mais desafiadora do que era na época da privatização. Ele disse também que o acompanhamento de qualidade é feita com base em indicadores que não fazem sentido para o consumidor e que isso precisa ser revisto, citou novos serviços como a banda larga via satélite e afirmou que das missões que recebeu como servidor público, assumir a Anatel é a mais desafiadora “dada a complexidade dos temas envolvidos”.
Cobranças
Quadros foi sabatinado em um dia complicado do Senado, com outras sabatinas em curso no mesmo horário e uma agenda concentrada por conta do recesso (branco) eleitoral. O foco dos senadores durante as perguntas foi, como normalmente acontece, a qualidade dos serviços e as deficiências de cobertura das redes de telecomunicações, ainda que questões como a competição com serviços prestados pela Internet (OTT) tenham aparecido.
O senador Hélio José (PMDB/DF) foi o mais enfático nos questionamentos, colocando Quadros diante da possibilidade de abertura de uma CPI da Anatel, cujas assinaturas já foram coletadas pelo senador. Segundo Hélio José, que votou a favor da indicação, a depender da forma como o novo presidente dialogor com o Senado a CPI será ou não aberta. “Quero ouvir as políticas. Faço voto para um outro rumo, para que a agência possa exercer suas competências. A depender das respostas é que encaminharemos ou não a CPI”, disse o senador.
Esse foi o único momento mais duro da sabatina. No geral, Quadros recebeu elogios do senador Jorge Viana (PT/AC), com quem conviveu quando era presidente da Teleacre. “Manifesto meu apoio e confiança, pela convivência que tivemos”, disse Viana, que inclusive encaminhou
Flexa Ribeiro, senador que relatou a indicação de Quadros, cobrou da agência maior atenção à cobertura móvel nos distritos dos municípios, lembrando que em muitos casos a área de cobertura definida pela agência é insuficiente. “Até tentamos transformar esses distritos em municípios, mas por duas vezes isso foi vetado”, disse o senador.
“Isso é tão crítico quanto saúde, educação e segurança. Não conseguimos ainda”. “Queria pedir ao Dr. Juarez que pudessemos flexibilizar a questão da telefonia móvel. Na telefonia fixa existe essa obrigação de cobertura, mas o serviço está em desuso. Teríamos que discutir uma legislação que flexibilizasse essa questão”, disse ele. Para Flexa Ribeiro, o estado deve ir onde a iniciativa privada não vai, “e na Amazônia ela não vai”. A solução, diz ele, é que a concessão “de um filé tenha que levar o osso junto”.
Flexa Ribeiro fez ainda referência à questão orçamentária da agência. “Apenas 15% do arrecadado fica com as agências e o restante é para o superavit. Se isso (os 15%) for suficiente regular e defender o consumidor, vamos então tirar as taxas e reduzir a tarifa”, disse o senador.
Quadros respondeu ao senador lembrando que de fato o leilão com viés arrecadatório é ruim para assegurar a cobertura, e isso precisa ser revisto pela Anatel.
Em relação aos serviços OTT, tema levantado pelo senador Hélio José, Quadros disse que esse é um problema global, mas que a Anatel não pode ficar a reboque da realidade e precisa se antecipar, sem limitar a inovação.
Fonte: Teletime.