Concluída CCT 2024 Norte/Nordeste de SC

As negociações referentes à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foram concluídas nesta semana entre os representantes do Sindicato do Norte/ Nordeste e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Santa Catarina (SERT/SC). Foi aprovada a Convenção Coletiva de Trabalho 2024 e o documento já está em trâmite para registro no Ministério Público.

Embora a CCT na íntegra somente possa ser divulgada após a homologação do Ministério Público, para oferecer maior agilidade às empresas de radiodifusão e escritórios de contabilidade que atuam na realização da folha do setor, seguem as informações referentes a:

Os Radialistas que desempenham funções não regulamentadas, pela Lei no 6.615/78 e Decreto nº 9.329/18, ou seja, os que desempenham funções gerais, auxiliares ou administrativas e inclusive Menor Aprendiz terão assegurados, a partir de 1º de março de 2024, o piso salarial de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), ficam excluídos do piso acima referido os empregados que desempenham as funções de “office-boys” e o pessoal de limpeza;

Os Radialistas que desempenham funções regulamentadas pela Lei nº. 6.615/78 e Decreto nº. 9.329/18 terão assegurados, a partir de 1º de março de 2024, o piso salarial de R$ 1.589,13 (um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e treze centavos).

Se a jornada de trabalho, dos Radialistas, for inferior à legal, é devido o piso salarial, salvo se contratado com horário reduzido, caso em que será observada a proporcionalidade.

Convencionam as partes que os salários dos empregados radialistas representados pelo Sindicato Profissional serão reajustados em 1º de março de 2024 da seguinte forma:

Tão logo ocorra a homologação, a CCT na íntegra será divulgada nos canais de comunicação do SERT/SC.

Humberto Ohf de Andrade

Presidente