O Ministério das Comunicações (MCom) lançou nesta quarta-feira, 18, um pacote de medidas voltadas para o atendimento de demandas do setor de radiodifusão, que buscam ampliar os serviços e simplificar os processos. Entre elas estão diretrizes complementares para a TV 3.0 e um decreto de Migração das Outorgas de Ondas Curtas e Ondas Tropicais para FM.
O conjunto de ações foram assinadas na 2ª edição do evento Radiodifusão 360, em Brasília. Os despachos incluem ainda o Plano Nacional de Outorgas para RTV, o resultado do 1º Edital de Capacidade Ociosa do Digitaliza Brasil e o lançamento de um Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos.
Embora a íntegra dos documentos ainda não tenham sido publicadas pelo MCom, o ministro Juscelino Filho adiantou os principais objetivos durante a solenidade.
Diretrizes complementares para TV 3.0
A TV 3.0 teve algumas diretrizes fixadas em decreto publicado em abril deste ano, com a exigência de aspectos como qualidade audiovisual superior à da primeira geração da TV Digital; recepção fixa, com antena externa e interna, e móvel; integração entre conteúdo transmitido pelo serviço de radiodifusão e pela internet, entre outros.
A nova portaria, assinada nesta manhã, estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garanta a destinação primária e exclusiva, ao serviço de radiodifusão de sons e imagens e ao serviço de retransmissão de televisão, das faixas de VHF alto (174-216 MHz) e UHF (470-608 MHz e 614-698 MHz), para o desenvolvimento da TV 3.0. Acomapnhe mais em Telesintese
Fonte: Telesintese.