Foram publicadas nesta terça-feira, 31/01, as Consultas Públicas nº 4/2023 e nº 7/2023 com o objetivo de abrir espaço para comentários e sugestões da sociedade sobre propostas de atualização e de definição de requisitos e procedimentos de ensaio voltados à avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações.
A Consulta Pública Nº 4, de 10 de janeiro de 2023, apresenta proposta de melhorias nos procedimentos de ensaio aplicados na certificação de Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM. A proposta foca no procedimento para medidas de emissões espúrias geradas na operação destes equipamentos. Essa avaliação é de grande importância para proteção do próprio serviço de radiodifusão FM e de outros serviços de radiocomunicação contra interferências prejudiciais causadas por emissão de radioperturbações geradas por estes transmissores.
A Consulta Pública Nº 7, de 24 de janeiro de 2023, propõe a definição de requisitos e procedimentos de ensaio específicos para certificação de transceptores utilizados nas seguintes aplicações: transmissor e transceptor analógico FM e PM operando acima de 1 GHz; Transmissor e transceptor digital móvel e portátil; e transmissor e transceptor móvel aeronáutico e móvel marítimo. Esses equipamentos são utilizados, por exemplo, para operação de aeronaves e telemetria aeronáutica.
As Consultas Públicas nº 4/2023 e nº 7/2023 ficarão disponíveis para contribuições por um período de 60 dias a partir das 14 horas desta terça-feira. As contribuições poderão ser envidas à Agência por meio do sistema Participa Anatel.
Fonte: MCOM.
