Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15); com autorização, empresa pode captar recursos no mercado financeiro para investimentos em quatro estados
A empresa VERO S.A. poderá captar até R$ 1,1 bilhão em debêntures incentivadas — um tipo de título privado de renda fixa — no mercado financeiro para investir em projeto de infraestrutura em telecomunicações. A aprovação do projeto, como prioritário, foi publicada nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa prevê a implantação de redes de transporte e de acesso fixo, infraestrutura de rede e infraestrutura para virtualização de rede de telecomunicações. As ações devem ser executadas nos estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
Com a aprovação do projeto como prioritário, há uma redução no imposto de renda para os investidores incidente sobre os rendimentos das debêntures emitidas para financiar projetos. No caso de pessoa jurídica, a redução é de 22,5% para 15%. Já para pessoas físicas, cai de 22,5% para zero.
A medida aprovada pelo Ministério das Comunicações (MCom) tem validade de cinco anos e tem o objetivo de estimular o crescimento de um mercado privado de financiamento de infraestruturas de telecomunicações de longo prazo.
Fonte: gov.br