A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 31, Projeto de Lei nº 8.438/2017, que estabelece que os aparelhos celulares fabricados ou montados no Brasil contenham a funcionalidade de recepção de rádio FM. O texto tramita em caráter terminativo e, após finalizado o prazo de recurso, seguirá direto para o Senado.
Os radiodifusores querem aprovar a proposta no Senado antes de setembro, para a inovação entrar nas comemorações do centenário do rádio no Brasil. Na ocasião, o presidente da Abratel, entidade setorial de radiodifusão, Márcio Novaes, comemorou a aprovação. “Às vésperas do centenário do rádio, o Congresso avança na valorização deste importante veículo. Com o chip FM nos celulares, damos um passo em direção ao rádio do futuro: inovador, cada vez mais acessível, tecnológico e essencial. Agora vamos trabalhar pela aprovação no Senado e, depois, para a sanção”, celebrou Novaes.
A lei entre em vigor 180 dias após data de publicação. O texto agora segue para o Senado logo após encerrado prazo de 5 sessões para apresentação de recurso na CCJC.
Fonte: Teletime.