Uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em conjunto com a Polícia Federal (PF), na terça-feira (30), encerrou a transmissão de rádios que atuavam ilegalmente na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em localidades dominadas por milicianos.
De acordo com a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da PF, as transmissões ilegais interferiam na comunicação entre aviões e aeroportos do Rio de Janeiro, colocando em risco a segurança de passageiros.
Seis pessoas foram autuadas e responderão pelo crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação.
Radio ilegal é crime
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$10 mil.
O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.
Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU – Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 – Brasília-DF.
