Projeto prorroga desoneração até 2026 para os 17 setores da economia que mais empregam no país. Se aprovada na CCJ da Câmara, proposta seguirá diretamente para o Senado.
O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país. Freitas é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O relator protocolou a primeira versão do parecer nesta segunda (4). No entanto, nesta terça (5), pediu o texto de volta, o que permite a ele fazer eventuais mudanças.
O projeto já havia passado pela comissão de Finanças e Tributação. Agora, o relatório de Freitas será votado pela CCJ, o que pode acontecer ainda nesta semana. Se aprovada, a proposta seguirá diretamente para o Senado, já que tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara.
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
A prorrogação
A desoneração está prevista para acabar no fim deste ano. O projeto em análise amplia a medida até 31 de dezembro de 2026, ou seja, por mais cinco anos.